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Barras

Secretária: Juliana Serignolli de Oliveira Chaves
Endereço: Rua José Martinelli nº 25 - Centro
Telefone: 14 – 3653 – 3343/3653 - 3334
E-mail: acaosocial@.sp.gov.br
Site: www.brotas.sp.gov.br
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07h30 às 17h

 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
 
A Assistência Social é hoje uma política pública não contributiva,descentralizada, participativa, com ênfase no desenvolvimento das potencialidades da família. É destinada a quem dela necessitar apresentando vulnerabilidade e/ou risco social. O SUAS nos Municípios possui amplas ferramentas destinadas à gestão das políticas públicas, gestão de recursos humanos, gestão financeira e orçamentária, gestão de sistema, gestão da informação, controle social, monitoramento e avaliação. Dentre as prerrogativas da gestão do SUAS, o Órgão Gestor é o responsável pelo planejamento, gestão, implementação, formulação, execução, monitoramento e avaliação da Política de Assistência Social no Município de Brotas.

CADASTO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS
 
CADASTRO ÚNICO : É um sistema que contem informações sobre as famílias brasileiras de baixa renda agrupadas em um só lugar. São famílias de baixa renda aqueles que possuem meio salário mínimo por pessoa integrante da mesma ou renda mensal total de até três salários mínimos. Através do CadÚnico essas famílias, tem a possibilidade de ingressar em Programas Sociais promovidos pelo Governo Federal.
Local de Atendimento: Secretaria de Ação Social localizada a Rua José Martinelli, 25 , centro
Horário : de segunda à quinta das 8:00h às 11:00h e das 13:00h às 16:00h
Gestor: Juliana Serignolli de Oliveira Chaves
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: Programa de transferência de renda federal, com condicionalidades para beneficiar famílias pobres (com renda mensal por pessoa de R$ 85,01 a R$ 170,00 e extremamente pobres (com renda mensal por pessoa de até R$ 85,00) 
BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

PROGRAMA AÇÃO JOVEM: Beneficia jovens que estão fora da escola ou com ensino fundamental ou médio incompletos na faixa etária de 15 a 24 anos encontrando-se em situação de vulnerabilidade social, dificultando sua inserção no mercado de trabalho através do repasse de uma bolsa  com recurso do Governo Estadual. 
PROGRAMA RENDA CIDADÃ: Atende as famílias em situação de vulnerabilidade social, mediante a transferência direta de renda, com apoio financeiro temporário do Estado, e também, ações com enfoque socioeducativo e de geração de renda.

PROGRAMA VIVA LEITE: O Projeto Viva leite é o maior programa de distribuição gratuita de leite pasteurizado do Brasil. Criado pelo Governo do Estado de São Paulo em 1999, distribui anualmente 75 milhões de litros de leite enriquecido, beneficiando mais de 420 mil famílias em todo o estado. Participam do programa crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses. Na Capital, idosos acima de 60 anos também podem se cadastrar no projeto. A prioridade é que pertençam a famílias com renda mensal de até 1/4 de salário mínimo per capita. Por mês, cada beneficiário recebe 15 litros de leite enriquecido com ferro e vitaminas A e D. O Viva leite ajuda no combate a anemia ferropriva.
 
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
CRAS- CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O CRAS é uma Unidade Pública Estatal descentralizada da política de Assistência Social sendo responsável pela organização e oferta dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social ( SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios e Distrito Federal. Em nosso município localizado na Rua Sebastião Laerte de Oliveira, 361, Jardim Parisi, telefone (14) 3653-4517 e (14) 36532313, e-mail cras@brotas.sp.gov.br . O CRAS envolve os seguintes serviços:
 
SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA – PAIF:
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. 
Realiza ações com famílias que possuem pessoas que precisam de cuidado, com foco na troca de informações sobre questões relativas à primeira infância, a adolescência, à juventude, o envelhecimento e deficiências a fim de promover espaços para troca de experiências,  Famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social residentes nos territórios de abrangência dos CRAS, Tem como objetivos fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida; - Prevenir a ruptura dos vínculos familiares - Promover aquisições sociais e materiais às famílias, - Promover acessos a benefícios, programas de transferência de renda  - Promover acesso aos demais serviços setoriais, - Apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares. São desenvolvidas no CRAS algumas oficinas: culinária, artesanato (crochê, pet aplique, inhanduti,entre outros).


SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. 
 Serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social.  Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária. Possui caráter preventivo e proativo, Possui articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), garantindo a matricialidade sociofamiliar.

DESCRIÇÃO ESPECÍFICA DO SERVIÇO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 6 A 15 ANOS:  -
Projeto Renascer Patrimônio – localizado a Rua Luiz Pinto dos Santos, 11 – Patrimônio de São Sebastião da Serra
Horário de Funcionamento – Segunda à Sexta das 07:00 as 16:30 horas
Telefone: (14) 3653-6158

Projeto Espaço Amigo/PETI – localizado a Rua Marechal Deodoro, 06 – Centro
Horário de Funcionamento – Segunda à Sexta das 08:00 as 16:00 horas
Telefone – (14) 3653-8141 ou 9-9794-3008
Coordenadora pedagógica – Luciana Puntoni Guimarães

Tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. As intervenções devem ser pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social. Inclui crianças e adolescentes com deficiência, retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violações.

DESCRIÇÃO ESPECÍFICA DO SERVIÇO PARA ADOLESCENTES E JOVENS DE 15 A 17 ANOS: 
Realizados no CRAS com três turmas semanais:
Segunda Feiras – das 13:30 às 14:30 e das 14:45 às 15:45 horas
Terças Feiras – das 08:30 às 09:30 horas
Realizado no Bairro Campos Eliseos com uma turma semanal:
Quintas feiras – das 14:00 às 16:00 horas
Local: Posto de Saúde da Familia
Encontro mensal de responsáveis
Terceira semana de cada mês - 17:30 às 18:30 horas
Tem por foco o fortalecimento da convivência familiar e comunitária e contribui para o retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho. As atividades devem abordar as questões relevantes sobre a juventude, contribuindo para a construção de novos conhecimentos e formação de atitudes e valores que reflitam no desenvolvimento integral do jovem. As atividades também devem desenvolver habilidades gerais, tais como a capacidade comunicativa e a inclusão digital de modo a orientar o jovem para a escolha profissional, bem como realizar ações com foco na convivência social por meio da arte-cultura e esporte-lazer. 

DESCRIÇÃO ESPECÍFICA DO SERVIÇO PARA IDOSOS:
Grupo Girassol – realizado às Terças Feiras das 14:00 às 16:00 horas
Local: CRAS – Rua Sebastião Laerte de Oliveira, 361 – Jardim Parisi
Grupo Resnacer – Realizado às Terças Feiras das 14:00 às 16:00 horas
Local: Rua José Martinelli, 39 - Centro
Tem por foco o desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social. A intervenção social deve estar pautada nas características, interesses e demandas dessa faixa etária e considerar que a vivência em grupo, as experimentações artísticas, culturais, esportivas e de lazer e a valorização das experiências vividas.

SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL : Unidade pública estatal, de abrangência municipal, referência para a oferta de trabalho social a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos, que demandam intervenções especializadas no âmbito do SUAS. Localizado na Av. Mário Pinotti nº 1.239 – Centro – Fone: (14) 3653 2605/ 3653 3344. O CREAS – Brotando Vida desenvolve os seguintes serviços: 

SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS – PAEFI - É um serviço de apoio, orientação e acompanhamento das famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos como: violência intrafamiliar física e psicológica, abandono, negligência, abuso e exploração sexual, situação de rua, ato infracional, trabalho infantil, afastamento do convívio familiar e comunitário, idosos em situação de dependência e pessoas com deficiência com agravos decorrentes de isolamento social, dentre outros. As atividades tem centralidade na família e como pressuposto o fortalecimento e o resgate de vínculos familiares e comunitários, ou a construção de novas referencias.
 
SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA - LA E MEDIDA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE – PSC - O serviço tem por objetivo prover atenção socioassistencial e acompanhamento aos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. deve contribuir para o acesso a direitos e para a ressignificação de valores na vida pessoal e social. A proposta é executar um trabalho centrado no adolescente e não na infração por ele cometida, a medida deverá ter caráter educacional e não de mera sanção. 

SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - Espaço de referência para o convívio grupal e social, e para o estímulo a organização, mobilização e participação social de pessoas em situação de rua, contribui para a construção e reconstrução de novos projetos de vida, respeitando as escolhas dos usuários e as especificidades do atendimento. Promover acesso à higiene pessoal, alimentação, provisão documento civil e passagens.
 
SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO ITINERANTE – SAI: Conceder auxílio passagem  no transporte rodoviário, buscando a resolução das necessidades imediatas, promovendo a garantia de direitos, conforme preconiza a Resolução CNAS nº109, de 11 de novembro de 2.009. Tem por objetivo: Proporcionar ao itinerante o retorno a sua cidade de origem e/ou a reintegração familiar, já que tornam-se presas fáceis ao consumo de drogas, bebidas alcoólicas, prostituição e  que também ficam expostos a adquirirem diversos tipos de doenças; Promover a efetivação da cidadania e dos direitos sociais do público alvo; Contribuir para a redução da criminalidade,muitas vezes essa ocasionada pelo constante aumento do fluxo de itinerantes.
 
SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS: Serviço para a oferta de atendimento especializado a idosos com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violaçõesde direitos, tais como: exploração da imagem, isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas no seio da família, falta de cuidados adequados por parte do cuidador, alto grau de estresse do cuidador, desvalorização da potencialidade/capacidade da pessoa, dentre outras que agravam a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia.
 

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