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DECRETOS

Decreto 04412/2017 - abertura crédito adicional

Decreto 04409/2017 - abertura crédito adicional

Decreto 04408/2017 - criação feira produtor rural

Decreto 04407/2017 - interdição vias realização eventos

Decreto 04406/2017 - interdição vias realização eventos

Decreto 04405/2017 - interdição vias realização eventos

Decreto 04404/2017 - interdição vias realização eventos

Decreto 04402/2017 - interdição vias realização eventos

Decreto 04401/2017 - abertura crédito adicional

Decreto 04399/2017 - obrigatoriedade recadastramento contribuintes

Decreto 04397/2017 - gabinete gestão integrada municipal

Decreto 04396/2017 - interdição vias realização eventos

Decreto 04395/2017 - permissão uso bem público

Decreto 04394/2017 - interdição vias públicas realização eventos

Decreto 04393/2017 - nomeação membros comissão gestão integrada

Decreto 04392/2017 - aplicação lei federal 13019/2014

Decreto 04391/2017 - abertura crédito adicional

Decreto 04390/2017 - encerramento atividades centro educação infantil

Decreto 04388/2017 - permissão uso bem público

Decreto 04387/2017 - fixação competências funcionais cargos/funções

Decreto 04386/2017 - interdição vias realização eventos

Decreto 04385/2017 - abertura crédito adicional

Decreto 04384/2017 - atualização valor pagamento precatórios

Decreto 04383/2017 - gabinete gestão integrada municipal

Decreto 04381/2017 - interdição vias realização eventos

Decreto 04380/2017 - realização conferência municipal saúde

Decreto 04379/2017 - interdição vias públicas realização eventos

Decreto 04378/2017 - disponibilização salas conselhos municipais

Decreto 04376/2017 - declara utilidade pública fins desapropriação

Decreto 04375/2017 - declara utilidade pública fins desapropriação

Decreto 04374/2017 - interdição vias realização eventos

Decreto 04372/2017 - abertura crédito adicional

Decreto 04371/2017 - abertura crédito adicional

Decreto 04370/2017 - abertura crédito adicional

Decreto 04369/2017 - abertura crédito adicional

Decreto 04368/2017 - abertura crédito adicional

Decreto 04367/2017 - abertura crédito adicional

Decreto 04366/2017 - abertura crédito adicional

Decreto 04364/2017 - permissão uso bem público

Decreto 04363/2017 - permissão uso bem público

Decreto 04362/2017 - interdição vias realização eventos

Decreto 04361/2017 - interdição vias realização eventos

Decreto 04360/2017 - permissão uso bem público

Decreto 04359/2017 - preço tarifa transporte coletivo urbano

Decreto 04358/2017 - nomeação gestor fundo municipal assistência social

Decreto 04357/2017 - ordenador despesa secretaria ação social

Decreto 04356/2017 - reajuste tarifa embarque terminal rodoviário

Decreto 04355/2017 - realização conferência municipal assistência social

Decreto 04354/2017 - abertura crédito adicional

Decreto 04353/2017 - interdição vias realização eventos

Decreto 04352/2017 - interdição vias realização eventos

Decreto 04351/2017 - permissão uso bem público

Decreto 04349/2017 - conselho municipal assistência social

Decreto 04348/2017 - nomeação conselho fiscal e.m.d. brotas

Decreto 04347/2017 - interdição vias realização eventos

Decreto 04346/2017 - declara utilidade pública fins desapropriação

Decreto 04344/2017 - abertura crédito adicional

Decreto 04343/2017 - permissão uso bem público

Decreto 04342/2017 - permissão uso bem público

Decreto 04340/2017 - ordenador despesa secretaria saúde

Decreto 04339/2017 - trânsito durante desfile cívico

Decreto 04338/2017 - trânsito durante desfile cavaleiros

Decreto 04336/2017 - abertura crédito adicional

Decreto 04335/2017 - abertura crédito adicional

Decreto 04334/2017 - nomeação comissão apuração valor terra nua

Decreto 04333/2017 - abertura crédito adicional

Decreto 04331/2017 - declara utilidade pública fins desapropriação

Decreto 04328/2017 - trânsito imediações festa santa cruz

Decreto 04327/2017 - regulamenta modalidade "pregão eletrônico"

Decreto 04325/2017 - nomeação membros conselho municipal educação

Decreto 04324/2017 - encerramento atividades centro educação infantil

Decreto 04323/2017 - encerramento atividades centro educação infantil

Decreto 04322/2017 - permissão uso bem público

Decreto 04321/2017 - abertura crédito adicional

Decreto 04320/2017 - mensalidade escola municipal "álvaro callado"

Decreto 04319/2017 - interdição vias evento sbt na praça

Decreto 04318/2017 - tabela preços materiais e prestação serviços

Decreto 04316/2017 - criação centro educação infantil

Decreto 04315/2017 - interdição vias evento motociclistas

Decreto 04314/2017 - interdição vias evento social

Decreto 04313/2017 - interdição vias evento sipat

Decreto 04312/2017 - suspensão concessão parklet

Decreto 04311/2017 - altera e acrescenta dispositivos decreto 04301/2017

Decreto 04309/2017 - interdição vias evento triathlon

Decreto 04308/2017 - abertura crédito adicional

Decreto 04307/2017 - abertura crédito adicional

Decreto 04306/2017 - abertura crédito adicional

Decreto 04305/2017 - interdição vias comércio ambulante carnaval

Decreto 04304/2017 - expediente repartições públicas carnaval

Decreto 04303/2017 - proibição comércio ambulante parque saltos

Decreto 04302/2017 - prorrogação prazos pagamento impostos e taxas

Decreto 04301/2017 - valor bolsa transporte

Decreto 04300/2017 - estacionamento motocicletas rodolpho guimarães

Decreto 04299/2017 - permissão uso bem público

Decreto 04298/2017 - suspensão alvará atividade de táxi

Decreto 04296/2017 - nomeação conselho municipal turismo

Decreto 04295/2017 - regulamenta lei federal 3.019, 31 julho 2014

Decreto 04294/2017 - nomeação membros corregedoria gcm

Decreto 04293/2017 - competências funcionais cargos/funções

Decreto 04292/2017 - permissão uso bem público

Decreto 04291/2017 - ordenador despesa secretaria ação social

Decreto 04290/2017 - delega competência chefe gabinete

Decreto 04289/2017 - ordenador despesa secretaria saúde

Decreto 04288/2017 - ordenador despesa secretaria educação

Decreto 04277/2016 - tabela preços materiais e prestação serviços

 

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