Sancionada Lei de nova Política de Educação Ambiental no Município

Sancionada Lei de nova Política de Educação Ambiental no Município

A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei e o Prefeito sancionou a Lei 3.309/2020 que institui a Política Municipal de Educação Ambiental em Brotas. A nova Lei estabelece atualização das diretrizes no desenvolvimento da educação ambiental no município, de acordo com os parâmetros do Ministério do Meio Ambiente e políticas publicas adotadas em Brotas, através do programa estadual Município Verde Azul. É um grande avanço nesta área, já que a última Lei neste sentido foi sancionada há 10 anos atrás.

A nova política Municipal de Educação Ambiental em Brotas possui duas vertentes principais: a educação formal, de responsabilidade das escolas públicas e privadas e a educação não-formal, coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com outras secretarias, empresas privadas, conselhos, entidades, meios de comunicação e demais segmentos da sociedade.

A nova Lei estabelece que o plano municipal de educação ambiental tem validade até o ano de 2028 e que será acompanhado, monitorado, avaliado e revisado anualmente pela Comissão Municipal de Educação Ambiental (CMEA). A comissão permite participação e interação entre os diversos segmentos da sociedade civil e o poder público com caráter paritário.

Temas que fazem parte do plano de educação ambiental que serão trabalhados todos os anos contemplam a difusão e capacitação de técnicas de boas práticas sustentáveis em energia e/ou alimentação e/ou habitação, importância e necessidade da salvaguarda da biodiversidade,

proteção das nascentes; queimada urbana, fragilidades e potencialidades do uso do solo,

gestão participativa na arborização urbana, existência e importância da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e sensibilização e mobilização para a coleta seletiva.

“O resultado esperado é a construção do sentido de cidadania pelos munícipes, com uso de dispositivos essenciais à organização e defesa da vida e dos seus ambientes e desenvolvimento de outro nível de conscientização sobre as realidades local e planetária”, afirma o Secretário de Meio Ambiente Douglas de Freitas.

Com a pandemia do coronavírus, as ações presenciais ficaram canceladas, mas a educação formal está acontecendo à distância e a não-formal está sendo feita através da Rede Social Facebook, na página oficial do Meio Ambiente www.facebook.com/secmabrotas e disponibilizada para a Comissão multiplicar com suas representações.

Agradecimentos a todos os vereadores pela sensibilidade na aprovação deste importante projeto.